Política de Privacidade

Esta política descreve como tratamos os seus dados pessoais quando interage com o site zero-planoalimentar.pt ou com o serviço de marmitas Zero Stress — Comida Prática, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, "RGPD") e da Lei n.º 58/2019.

Última atualização: 2 de junho de 2026.

1. Quem é o responsável pelo tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Nobre Vitória & Andrade, LDA, com sede em R. de Angola, 2A, RCD, Venteira, 2700-085 Amadora, Portugal.
• NIF: 519018150.
• Contacto: hello@zero-planoalimentar.pt.

2. Que dados recolhemos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para responder a pedidos, processar encomendas e melhorar o serviço:

• Dados de identificação e contacto — nome, telefone, email e morada de entrega, fornecidos por si quando inicia conversação via WhatsApp ou envia email.
• Dados da encomenda — refeições escolhidas, preferências alimentares e restrições (ex.: alergias), valor, forma de pagamento e datas de entrega.
• Dados de navegação — endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas e tempo de sessão, recolhidos através de cookies analíticos apenas com o seu consentimento prévio (ver Política de Cookies).

Não recolhemos categorias especiais de dados (saúde, religião, opiniões políticas, etc.) salvo se você nos fornecer voluntariamente informação sobre alergias ou restrições alimentares para personalização das refeições — caso em que esses dados são tratados com a sua autorização e usados exclusivamente para essa finalidade.

3. Finalidades e fundamentos legais

• Execução do contrato (art.º 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) — para responder a pedidos de informação, processar encomendas, emitir faturas e efetuar entregas.
• Cumprimento de obrigações legais (art.º 6.º, n.º 1, al. c) RGPD) — emissão e conservação de documentos fiscais e contabilísticos pelo prazo legal aplicável (10 anos).
• Consentimento (art.º 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) — envio de comunicações de marketing (caso subscreva) e utilização de cookies analíticos.
• Interesse legítimo (art.º 6.º, n.º 1, al. f) RGPD) — segurança do site e prevenção de fraude.

4. Com quem partilhamos os seus dados

Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins de marketing. Partilhamos dados apenas com subcontratantes estritamente necessários à prestação do serviço, com contratos de tratamento de dados nos termos do art.º 28.º do RGPD:

• Meta Platforms Ireland Ltd. — operação do WhatsApp e Instagram, canais utilizados para receber pedidos e mensagens.
• Google Ireland Ltd. — Google Analytics (apenas com o seu consentimento), para estatísticas de utilização do site.
• Vercel Inc. — alojamento técnico do site (servidores na União Europeia).
• Entidades de transporte e mensageiros — quando aplicável, para entrega das encomendas.
• Autoridades públicas — quando exista obrigação legal (ex.: Autoridade Tributária).

Sempre que envolvam transferências para fora do Espaço Económico Europeu (caso da Meta e da Google), estas são realizadas com base em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

5. Quanto tempo conservamos os seus dados

• Dados de encomenda e faturação: 10 anos, por imposição fiscal.
• Conversações via WhatsApp/email: até 2 anos após o último contacto, para suporte e histórico de cliente.
• Dados analíticos (cookies): até 14 meses (Google Analytics).
• Dados tratados com base no consentimento: até que o retire.

6. Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD, tem direito a:

• aceder aos seus dados e obter cópia (art.º 15.º);
• retificar dados inexatos (art.º 16.º);
• apagamento dos dados, salvo obrigação legal de conservação (art.º 17.º);
• limitar o tratamento (art.º 18.º);
• portabilidade (art.º 20.º);
• opor-se ao tratamento (art.º 21.º);
• retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior (art.º 7.º, n.º 3).

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos por email para hello@zero-planoalimentar.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados, incluindo transmissão encriptada (HTTPS), controlo de acessos e princípios de minimização. Nenhum sistema é, contudo, totalmente imune; em caso de violação que envolva risco elevado para os seus direitos, será notificado nos termos do art.º 34.º do RGPD.

8. Menores

O serviço destina-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 13 anos. Se for tutor e verificar que nos foram fornecidos dados de um menor sob a sua responsabilidade, contacte-nos para que possamos eliminá-los.

9. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. Qualquer alteração será publicada nesta página com nova data de revisão.

10. Contacto

Para qualquer questão relativa a esta política ou aos seus dados pessoais: hello@zero-planoalimentar.pt.