Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site zero-planoalimentar.pt e a aquisição de produtos e serviços da Zero Stress — Comida Prática. Ao utilizar o site ou efetuar uma encomenda, declara que leu, compreendeu e aceita estes termos.

Última atualização: 2 de junho de 2026.

1. Identificação do prestador

• Denominação social:Nobre Vitória & Andrade, LDA.
• Marca: Zero Stress — Comida Prática.
• Sede: R. de Angola, 2A, RCD, Venteira, 2700-085 Amadora, Portugal.
• NIF: 519018150.
• Contactos: hello@zero-planoalimentar.pt · WhatsApp +351 967945274.

2. Objeto

A Zero Stress dedica-se à preparação e comercialização de marmitas congeladas (refeições prontas a aquecer), com possibilidade de personalização nutricional, destinadas a consumo doméstico. As encomendas são realizadas via WhatsApp, email ou contacto direto. O site funciona como montra informativa do serviço — a contratação propriamente dita formaliza-se através destes canais.

3. Encomendas e formação do contrato

• Pode efetuar uma encomenda contactando-nos via WhatsApp ou email com a indicação das refeições pretendidas, quantidades, eventuais restrições alimentares e morada de entrega.
• A encomenda só se considera confirmada após o nosso aceite expresso (mensagem de confirmação) e, quando aplicável, do pagamento da totalidade ou sinal acordado.
• Reservamo-nos o direito de recusar encomendas em caso de indisponibilidade de stock, falha técnica, suspeita de fraude ou impossibilidade logística.

4. Preços e pagamento

• Os preços apresentados no site são em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Podem ser atualizados sem aviso prévio, mas a alteração nunca se aplica a encomendas já confirmadas.
• O pagamento pode ser efetuado por MB WAY, transferência bancária, multibanco ou outro meio expressamente acordado.
• A fatura é emitida nos termos legais e enviada para o email indicado.

5. Entrega e retirada

• As entregas são realizadas nas zonas indicadas no site (Lisboa e Odivelas, gratuitas a partir de €20; restantes zonas via courier, com custo a indicar caso a caso) em dias e janelas a combinar.
• A retirada na sede (R. de Angola, 2A, RCD, Venteira) é gratuita e realiza-se mediante marcação prévia.
• As marmitas são entregues congeladas. É da responsabilidade do cliente recolocar imediatamente em congelação após a receção.
• Em caso de ausência no momento da entrega ou impossibilidade de contacto, poderão ser cobrados custos adicionais para nova tentativa.

6. Segurança alimentar, alergénios e validade

• As marmitas são preparadas em cozinha registada e seguem o plano HACCP aplicável. Cada embalagem inclui rótulo com ingredientes, alergénios, data de produção, prazo de validade e instruções de conservação e aquecimento.
• É obrigação do cliente informar previamente qualquer alergia, intolerância ou restrição alimentar relevante. Embora façamos os melhores esforços, a nossa cozinha manipula os principais alergénios (glúten, lacticínios, ovos, peixe, marisco, soja, frutos secos) — pelo que não podemos garantir ambiente totalmente isento de contaminação cruzada.
• Após descongelação, a refeição deve ser consumida no prazo indicado no rótulo e não pode ser recongelada.

7. Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução previsto para contratos celebrados à distância não é aplicável a bens alimentares confecionados sob encomenda, perecíveis ou suscetíveis de deterioração rápida (art.º 17.º, n.º 1, alíneas c) e d)). Em consequência, encomendas de marmitas confirmadas não são reembolsáveis após início da preparação, salvo nas situações previstas em 8.

8. Reclamações, defeitos e reembolsos

• Caso receba um produto em condições não conformes (embalagem danificada, descongelado à chegada por causa imputável à entrega, fora do prazo, etc.), deverá comunicá-lo nas 24 horas seguintes à receção, com fotografia se possível, via WhatsApp ou email.
• Confirmada a não conformidade, procederemos à reposição do produto ou, em alternativa, ao reembolso do valor pago, conforme acordado consigo.
• Reclamações também podem ser apresentadas através do Livro de Reclamações eletrónico (Decreto-Lei n.º 156/2005, na redação atual).

9. Resolução alternativa de litígios

Nos termos da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio de consumo o consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios. Lista disponível em consumidor.gov.pt e plataforma europeia em ec.europa.eu/consumers/odr.

10. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site — textos, fotografias, imagens, logótipo, identidade visual, receitas e estrutura — são propriedade da Nobre Vitória & Andrade, LDA ou estão licenciados a esta. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada, comercial ou não, salvo consentimento expresso e por escrito.

11. Utilização do site

Compromete-se a utilizar o site de boa-fé e em conformidade com a lei. Ficam expressamente proibidos: a tentativa de aceder indevidamente a áreas restritas, a engenharia reversa, o envio de software malicioso, a recolha automatizada de dados (scraping) e qualquer conduta suscetível de comprometer a segurança ou a integridade do serviço.

12. Limitação de responsabilidade

A nossa responsabilidade limita-se ao valor da encomenda em causa. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou consequências decorrentes do incumprimento, pelo cliente, das instruções de conservação, descongelação ou aquecimento indicadas no rótulo.

13. Proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

14. Alterações

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor com a publicação nesta página e aplicam-se apenas a encomendas posteriores.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio dele emergente é competente o foro da comarca do domicílio do consumidor, nos termos da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96).